A contratação de vans escolares é feita pelas famílias diretamente com os permissionários. Os veículos que atendem essa demanda seguem as normas do sistema de transporte escolar de Porto Alegre. Esse sistema é regulamentado pelas Leis Municipais nº 6.091/88 e 6.393/89 e pelo Decreto Municipal nº 15.938, que estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é o órgão responsável por fiscalizar as vans escolares e pode ser contatado pelo telefone 156 para encaminhamento de dúvidas, sugestões, reclamações e elogios.
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